°01/2023
concede a Honraria Enfermeira Angélica Bezerra a professora aposentada ELÍZIA
SERAPIÃO DE ARAUJO CAMPOS
°02/2023 concedido a Honraria Enfermeira Angélica
Bezerra a professora aposentada ANA ROSA AlMEIDA DA CRUZ
LEITE
°03/2023. Concede a Honraria Enfermeira Angélica Bezerra a Supervisora de Ensino
TEREZINHA MARINHO LEITE (IN MEMORIAM)
°04/2023 Concede a Honraria Enfermeira Angélica Bezerra a Secretária Escolar da Escola
Cidadã Integral- ECI Bartolomeu Maracajá FRANCICLEIDE CHAGAS ANDRADE
°05/2023 Concede a Honraria Enfermeira Angélica Bezerra a Secretária de Educação do
Município FLÁVIA MARIA DOWSLEY TEOBALDO
001
05
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 001/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ ISMAR VILAR
001
05
2023
O Executivo
Projeto de decreto lesgislativo 001/2023: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
001
09
2023
O Executivo
Projeto de monção de apoio 001/2023: Ao congresso nacional em fase ao iminente legalização do aborto por meio da ADPF pelo sjtd
001
02
2023
O Executivo
Projeto de resolução 001/2023: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A
PROCEDER À DOAÇÃO DE MÓVEIS
INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
001
09
2023
O Executivo
Projeto de monção de apoio 001/2023: Ao congresso nacional em fase ao iminente legalização do aborto por meio da ADPF pelo sjtd
001
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 01/2023 :Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito a Sra.
Aurileide Kelly da Silva Tavares Lima.
002
03
2023
O Executivo
Projeto de resolução 002/2023:Fica a Câmara Municipal de Vereadores de São
José dos Cordeiros/PB filiada à União dos
Vereadores do Brasil,– UVBPB, autoriza a
contribuição e dá outras providências.
002
08
2023
O Executivo
MOÇÃO DE PESAR em honra ao recente falecimento da Senhora Dona Ceuzita
002
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 02/2023 :Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria
Djanete Custódio
002
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
Projeto de decreto lesgislativo 002/2023;Concede o Título de Cidadania
Cordeirense a Primeira Dama do nosso
Município MILENA DE ALBUQUERQUE
LOUREIRO QUEIROZ e dá outras
providências.
002
11
2023
O Executivo
Honraria ENFERMEIRA ANGELICA BEZERRA 002/2023
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a ex-professora do
município Lucinha Leite Marinho.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a Senhora Maria das
Dores Ramos de Farias
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra Sra. Fátima Bezerra,
mãe da nossa maior homenageada, a saudosa Angélica Bezerra
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a Secretaria de Saúde
Rosângela Ktiussa Leite de Moura Santos.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a Sra. Inácia Almeida
Dantas do Nascimento
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a Sra. Maria das Graças
Almeida de Queiroz.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a Enfermeira Maria do
Socorro Brás da Silva.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a Chefe de Gabinete
desta Casa Legislativa Sandra Maria de Farias Bezerra.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a ex funcionária desta
Casa Maria Suzana Santos Dantas.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra ao Prefeito Municipal
Felício Kelmo Almeida Queiroz.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra ao ex-prefeito e
secretário de administração Fernando Marcos de Queiroz
- Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a ex-vereadora Maria
de Lourdes Sobral de Farias.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a vice-prefeita Maria
de Lourdes Dantas de Gouveia.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra ao ex-prefeito e
secretário municipal Jefferson Roberto do Nascimento Pinto da Silva
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra ao pecuarista,
comerciante e líder político Evaldo Adelmo do Nascimento
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra ao pecuarista Nivaldo
Cavalcante de Andrade.
Fica concedido a Honraria Angélica Bezerra a Sra. Ismênia de
Queiroz Torreão (in memoriam).
002
06
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 002/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA Rosângela Ktiussa Leite de Moura Santos
003
08
2023
O Executivo
MOÇÃO DE PESAR em honra ao recente falecimento da Senhora Dona Lica
003
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 03/2023 :Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito a Sra.
Rizonaide de Fátima Araújo Silva
003
12
2023
DAMIÃO DE SOUZA
Projeto de Resolução 003/2023:Cria e institui uma Sessão Solene anual dedicada a
prestar homenagens aos professores do município e dá
outras providências.
003
06
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 003/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA Flávia Maria Dowsley Teobaldo
003
11
2023
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
Projeto de decreto lesgislativo 003/2023;Concede o Título de Cidadania
Cordeirense ao agropecuarista Sr. SILVIO
SOUTO DE OLIVEIRA NETO e dá outras
providências.
004
12
2023
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
Projeto de resolução 004/2023: Dispõe sobre denominação de espaços físicos
na Câmara Municipal de São José dos
Cordeiros e dá outras providências.
004
09
2023
O Executivo
MOÇÃO DE PESAR em honra ao recente falecimento do Senhor Valdir Hercules dos Santos
004
06
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 004/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA Paolla Ketylly Silva Leite
004
11
2023
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
Projeto de decreto lesgislativo 004/2023;Concede o Título de Cidadania
Cordeirense ao médico ginecologista Dr.
SEVERINO SOARES MACHADO e dá
outras providências.
004
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 04/2023 :Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Paloma
Araújo da Silva.
005
06
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 005/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA Alcione Maria Almeida Araújo da
Silva
005
09
2023
O Executivo
MOÇÃO DE PESAR em honra ao recente falecimento da Senhora Sebastiana Teixeira de Araujo
005
12
2023
JANDILSON M. MARANHÃO
Projeto de Resolução 005/2023:AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A
PROCEDER À DOAÇÃO DE MÓVEIS
INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
006
08
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 006/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHOR Sargente Heronilson
006
10
2023
O Executivo
Projeto de monção de pesar 006/2023: Moção de Pesar aos familiares da professora e filha querida desta
terra VANDA ANDRADE DOS SANTOS, em função do seu falecimento, ocorrido em
09 de outubro, que deixou um profundo pesar nos corações de seus familiares e dos
muitos amigos conquistados em sua vida.
AUTORIA: Vereador Jandilson Maranhão
007
09
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 007/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHOR Sargento José Djair Custódio
007
11
2023
JANDILSON M. MARANHÃO
Moção de Pesar aos familiares de JOSÉ FAUTISNO NETO (Zé
de Valdomiro)
008
09
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 008/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHOR Ilmo. Sr. Emanuel Ramos
008
11
2023
JANDILSON M. MARANHÃO
Moção de Pesar aos familiares de MARIA LÚCIO DE SOUZA
(Dona Marieta),
009
11
2023
JANDILSON M. MARANHÃO
Moção de Pesar aos familiares do Sr. MANOEL JOSÉ DE
ARAÚJO (Nezinho)
009
09
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplausos 009/2023: MONÇÃO DE APLAUSOS A SENHOR Ilmo. Felipe Diniz (Felipe Camarão)
010
10
2023
O Executivo
Projeto de monção de aplauso 010/2023: Moção de Aplausos e
Congratulações a todos os profissionais da educação que atuam no Município de São
José dos Cordeiros, pela passagem do DIA DO PROFESSOR, celebrado em 15 de
outubro, como forma de reconhecimento e gratidão a quem trabalha com excelência
e dedicação na formação educacional e integral dos filhos e filhas da nossa terra.
AUTORIA: Vereadores Damia o de Souza e Jandilson Maranha o.
011
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
Projeto monção de aplausos 11/2023:implantação de políticas
públicas e incentivo às Mulheres Empreendedoras do Município.
012
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
Projeto monção de aplausos 12/2023:a Moção de Aplausos
seja encaminhada a Ilma. Secretária de Desenvolvimento e
Assistência Social, Alcione Almeida, em virtude dos relevantes serviços
prestados ao nosso município, em especial pela a implantação de
políticas públicas voltadas às mulheres empreendedoras.
013
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
Projeto monção de aplausos 13/2023:Moção de Aplausos seja encaminhada a Empresa Medeiros Consultoria & Gestão,
representada pela proprietária MARIA EMÍLIA FERREIRA MEDEIROS, em virtude dos
relevantes serviços prestados às Mulheres Empreendedoras do nosso município, na busca
por parcerias e mais promoções de politicas publicas.
O que são LEIS MUNICIPAIS?
O que são DECRETOS?
No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos meramentes administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).
Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.
Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder executivo Presidente da República, Governador e Prefeito. Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
O decreto tem efeitos regulamentar ou de execução - expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da lei, ou seja, o decreto detalha a lei. Não podendo ir contra a lei ou além dela.
Existem ainda, os Decretos Legislativos, que são atos aprovados pelo Plenário dos legislativos – federal, estadual e municipal – sobre matéria de sua exclusiva competência que tenham efeitos externos a eles.