MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2024:SR. HELENO
PEREIRA MORATO, abrangente à sua familia formada pela esposa,
Jaqueline, e por seus filhos: Helena, Heleno Filho e Heleno Júnior,
pela demonstração de amor aos valores humanos em um vídeo gravado na
sua Propriedade da Fazenda Mineiro.
001
02
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃ O N° 001/2024: ESTÃBELECE NOVOS VENCIMENTOS Ã CÃRGOS
DO PODER LEGISLÃTIVO E DÃ OUTRÃS
PROVIE NCIÃS
001
04
2024
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
Projeto de monção de pesar 001/2024:MOÇÃO DE PESAR em honra ao
recente falecimento do Sr. ANTÔNIO GOUVEIA.
001
04
2024
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
INDICAÇÃO Nº 001/2024 : Que seja
formada uma equipe para atuar na coleta de lixo, a s terças-feiras,
quando acontece a folga da equipe regular.
001
02
2024
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Projeto de decreto legislativo 001/2024:Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania e dá outras providências.
002
03
2024
O Executivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024 - INSTITUI, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A MEDALHA ISMÊNIA DE QUEIROZ TORREÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
002
03
2024
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024
002
04
2024
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 :Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania e dá outras providências(Canuto Fernnades Barreto
Junior.)
002
04
2024
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024: Falecimento do SR. MARTIN DE ALMEIDA ARAÚJO FILHO.
002
05
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº 002/2024 : Que seja criada uma coordenaria da mulher na cidade
002
04
2024
DAMIÃO DE SOUZA
MOÇÃO DE PESAR 002/2024:em honra ao recente
falecimento do SR. MARTIN DE ALMEIDA ARAÚJO FILHO.
002
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2024:Ao caprinocultor Ronalty Oliveira
do Capril Boer, por representar o município de São José dos
Cordeiros na Nacional da Raça Boer ocorrido no mês de
outubro de 2024.
003
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 003/2024:Solicita que toda
licitação que envolver compra de carne, 30% do valor seja destinado para
compra de carnes de caprinos e ovinos, e toda licitação que envolver
compra de leite, 50% seja destinado para compra de leite de cabra
003
06
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE PESAR 003/2024:em honra ao
recente falecimento do Sr. AGOSTINHO JOSÉ CUSTÓDIO,
conhecido por AGOSTINHO PERIGANO.
004
06
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE PESAR 004/2024:em honra ao
recente falecimento da Sra. SUELI MARIANO DA SILVA, conhecida
por CÉLIA DE NOÉ.
004
10
2024
O Executivo
INDICAÇÃO Nº 004/2024:Solicita a destinação de recursos para a
construção de uma piscina para a prática da hidroginástica ou outros
exercícios aquáticos, tanto para crianças especiais quanto para idosos.
005
06
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE PESAR 005/2024:em honra ao
recente falecimento do Sr. EDVALDO NUNES FRAGOSO.
006
10
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº 006/2024:Solicita que viabilize a criação de programas de
incentivo com premiações aos professores que desenvolverem projetos
criativos e eficazes em sala de aula
006
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MONÇÃO DE PESAR 006/2024 : Em honra ao
recente falecimento do Sr. JOSÉ JOVENTINO SOBRINHO.
007
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MONÇÃO DE PESAR 007/2024 : Em honra ao
recente falecimento da Senhora Inácia Teixeira dos Santos, ocorrido no dia
11 de setembro de 2024.
008
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MONÇÃO DE PESAR 008/2024 : Em honra ao
recente falecimento do Sr. MARTINHO FREIRE CORDEIROS..
O que são LEIS MUNICIPAIS?
O que são DECRETOS?
No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos meramentes administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).
Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.
Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder executivo Presidente da República, Governador e Prefeito. Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
O decreto tem efeitos regulamentar ou de execução - expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da lei, ou seja, o decreto detalha a lei. Não podendo ir contra a lei ou além dela.
Existem ainda, os Decretos Legislativos, que são atos aprovados pelo Plenário dos legislativos – federal, estadual e municipal – sobre matéria de sua exclusiva competência que tenham efeitos externos a eles.
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