Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de São José dos Cordeiros e dá outras providências.
023
10
2017
O Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas que estejam ou que venham a prestar seus serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros/PB, a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município e dá outras providências
022
10
2017
O Executivo
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de São José dos Cordeiros/PB e dá outras providências.
022
09
2017
O Executivo
Que dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
021
09
2017
O Executivo
NIÉDSON JOSÉ BRITO SIQUEIRA, apresenta à judiciosa apreciação da colenda Câmara de Vereadores.
020
06
2017
O Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional do tipo especial.
019
06
2017
O Executivo
Institui o dia 16 de maio como dia municipal do gari.
018
05
2017
O Executivo
Aumenta o período de paternidade e maternidade dos servidores públicos.
017
05
2017
O Executivo
Determina a acessibilidade urbana nos prédios públicos municipais.
016
05
2017
O Executivo
Determina a execução do Hino Nacional Brasileiro, da Paraíba e de São José dos Cordeiros na rede municipal de ensino.
015
05
2017
O Executivo
Denomina de Praça da Fé a logradouro público.
014
05
2017
O Executivo
Ementa: Institui o dia mundial da cidadania nas atividades sócio-educativas.
013
05
2017
O Executivo
Cria o projeto de Lei "Lucas Gabriel"
012
04
2017
O Executivo
Cria o programa "Prata da Casa".
011
03
2017
O Executivo
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o o ingresso do município no consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável.
010
03
2017
O Executivo
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal.
009
03
2017
O Executivo
Autoriza de terreno com uma travessa pública à Paróquia Nossa Senhora das Dores.
008
05
2017
O Executivo
Institui o Programa "Tribuna Popular".
007
04
2017
O Executivo
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
006
03
2017
O Executivo
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de
São José dos Cordeiros no consorcio intermunicipal de desenvolvimento
sustentável São Saruê e das outras providências
005
03
2017
O Executivo
Autoriza pagamento de piso salarial nacional do magistério municipal de
São José dos Cordeiros PB , retroativo a 01 de janeiro de 2017.
004
03
2017
O Executivo
Autoriza doação de terreno com uma travessa pública e paroquia de nossa
senhora das dores e da outras providencias.
003
02
2017
O Executivo
Estabelece novos valores das diárias a serem pagas aos servidores públicos da cidade de São José dos Cordeiros
002
02
2017
O Executivo
Dispoe sobre a instituição de programa de subsídios temporários aos produtores de leite de cabra do município de São José dos Cordeiros e da outras providencias
001
01
2017
O Executivo
Projeto de Lei 001/2017 que trata de um aumento no valor do leite comercializado
O que são PROJETOS DE LEIS?
O que é um Projeto de Lei:
Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei.
No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento.
A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei).
O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.