Projetos de Leis Cadastradas: |
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| N° da Lei | Ano | Vereador | Descrição | Download | |||||
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Mostrando resultados para o ano de 2022 |
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| 023 | 11 | 2022 | O Executivo | Autoriza a abertura de crédito especial, destinado a Secretaria de Educação, para ser utilizado em construção, ampliação e reforma do ginásio poliesportivo, quadras e campos, no valor de R$313.551,42. |  |
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| 022 | 11 | 2022 | O Executivo | Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos do município, de modo facultativo e processada somente mediante autorização expressa do servidor. | |
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| 017 | 10 | 2022 | O Executivo | Abertura de credito especial para fins especifico e da outras providências |  |
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| 013 | 7 | 2022 | O Executivo | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8o, § 9o e § 11 da Constituição Federal. | |
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| 012 | 7 | 2022 | O Executivo | Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. | |
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| 011 | 6 | 2022 | O Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 007 | 4 | 2022 | O Executivo | Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Saúde de São José dos Cordeiros-PB, define sua competência,
composição, atribuições, estabelece normas gerais de estrutura, funcionamento e
formulação do processo eleitoral, com adequação à Resolução nº 453 do Conselho
Nacional de Saúde. Revoga Lei
Municipal nº 02, de março de 1994. |
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| 006 | 4 | 2022 | O Executivo | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Cordeiros-PB. |
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| 005 | 3 | 2022 | O Executivo | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| 004 | 3 | 2022 | O Executivo | Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências. | |
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| 003 | 3 | 2022 | O Executivo | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores municipais ao mínimo nacional, passando ao valor de R$1.212,00. | |
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| 002 | 2 | 2022 | O Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 001 | 2 | 2022 | O Executivo | Autoriza pagamento do piso do magistério |  |
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São José dos Cordeiros - PB, sexta-feira, 22 de novembro de 2024 .
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