Câmara de São José dos Cordeiros aprova importantes projetos durante a 6ª Sessão Ordinária; Confira

Câmara de São José dos Cordeiros aprova importantes projetos durante a 6ª Sessão Ordinária; Confira

Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Cordeiros aprovaram na 06ª Sessão Ordinária de 2024: Projetos de lei, Moção de Aplauso, Requerimentos e Indicação.

Com a presença de populares no plenário da Casa Genival Aires de Queiroz, o presidente do Legislativo, vereador Jandilson Maranhão abriu e conduziu os trabalhos.

Foram aprovadas as seguintes matérias de autoria do Legislativo:

De autoria da vereadora Ana Paula Alcântara, a Indicação nº 002/2024, que o Prefeito Municipal, possa viabilizar a criação de uma Coordenadoria da Mulher. O Requerimento nº 007/2024, requer que o Prefeito Municipal, possa viabilizar, junto a assessoria de imprensa, a promoção de uma cobertura midiática para o dia do evento Sexta Cultural, com o objetivo de oferecer mais visibilidade ao evento e promover o trabalho dos comerciantes do mercado público e das mulheres empreendedoras. Também o Requerimento nº 008/2024, requer que o Prefeito Municipal, possa viabilizar, junto a secretaria de obras, a restauração de parte do calçamento da rua Antônio Moura de Farias. E o Requerimento nº 009/2024, requer que o Prefeito Municipal possa viabilizar o pleno cumprimento da Lei Federal Nº 14.721, de 08 de novembro de 2023, que prevê apoio psicológico para gestantes e mães no pós-parto.

A Moção de Aplauso nº 001/2024, de autoria do vereador Niédson Brito ao Sr. Heleno Pereira Morato, abrangente à sua família formada pela esposa, Jaqueline, e por seus filhos: Helena, Heleno Filho e Heleno Júnior, pela demonstração de amor aos valores humanos em um vídeo gravado na sua Propriedade da Fazenda Mineiro. O Projeto de Lei 010/2024, de autoria dos vereadores Niédson Brito e Paulo Moraes, institui a última semana do mês de maio como a semana da consciência do combate ao bullying e a toda forma de violência escolar na rede municipal de ensino.

De autoria do vereador Paulo Moraes Projeto de Lei nº 015/2024, que dispõe sobre denominação de logradouro público.  Art. 1º – Fica denominado de Moisés Ribeiro Leite, a quadra poliesportiva da comunidade de Pedra Lavrada.

Foram aprovadas as seguintes proposituras de autoria do Poder Executivo, do Prefeito Felicio Queiroz:

Projeto de Lei n°16/2024 institui o adicional de periculosidade aos vigilantes e guardas municipais, no percentual de 15% (quinze por cento) calculado sobre o valor do salário base, em razão das atividades perigosas desempenhadas no exercício de suas funções.

Projeto de Lei Complementar n° 17/2024, dispõe sobre incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no programa Minha Casa, Minha Vida realizados no município, visando promover o direito à moradia das famílias na cidade com renda bruta mensal até o limite definido por ato do Poder Executivo Federal para áreas urbanas, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e urbano local.

A reunião contou ainda com a participação da Secretária de Saúde, Rosangela Moura.