Câmara Municipal de São José dos Cordeiros aprova diversos projetos de lei em Sessão Extraordinária nesta terça-feira

Câmara Municipal de São José dos Cordeiros aprova diversos projetos de lei em Sessão Extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de São José dos Cordeiros se reuniu em uma Sessão Extraordinária na manhã desta terça-feira (16) e aprovou alguns projetos de lei para o município.

Um dos projetos foi o que dispõe sobre a criação de Assistência Jurídica gratuita para a cidade. O serviço funcionará junto ao Departamento de Assistência Social, através de estagiários na área de Direito. Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo, em nome do município, a adquirir a título oneroso um imóvel específico que incorporará o patrimônio da municipalidade.  

Na oportunidade também foi aprovado o projeto que alterou o Programa de Auxílio Educação - Projeto Bolsa de Estudos, que ficou da seguinte forma: “A bolsa de estudo de caráter rotativo será de R$110,00 para uso exclusivamente com transporte do estudante para a unidade de ensino, desde que não utilize transporte regular fornecido pela Prefeitura Municipal.“

Além desses, foram aprovados os seguintes projetos: um que extingue e redefine cargos na estrutura organizacional básica da Administração Direta do município e outro que autoriza o Poder Executivo a promover a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais em consonância com o piso mínimo nacional para 2021, com reajuste do salário mínimo municipal para R$1.100,00.

Durante a seção ainda foram apresentados dois requerimentos pelo Vereador Adriel de Sá Costa. O primeiro referente a suspensão das taxas de aluguel do Mercado Público durante o ano de 2021, em virtude da grave crise econômica e sanitária vivida nos dias atuais, com a pandemia Covid-19 e o segundo, pedindo a Instalação de um posto do Banco do Brasil na sede do município, devido ao fato de que a população sente a necessidade de ser melhor assistida por esses serviços, bem como a importância da instalação de um caixa eletrônico para a movimentação do comércio local.

“Agradeço a todos os vereadores da Casa Genival Aires de Queiroz pela presença e votação nos referidos projetos de lei que irão beneficiar São José dos Cordeiros. A nossa luta é sempre em busca de melhorar e de que a nossa gestão contribua para o avanço do nosso município“, disse o prefeito Felício Queiroz ao final da sessão.