PROJETO DE RESOLUÇÃ O N° 001/2024: ESTÃBELECE NOVOS VENCIMENTOS Ã CÃRGOS
DO PODER LEGISLÃTIVO E DÃ OUTRÃS
PROVIE NCIÃS
001
04
2024
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
Projeto de monção de pesar 001/2024:MOÇÃO DE PESAR em honra ao
recente falecimento do Sr. ANTÔNIO GOUVEIA.
001
04
2024
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
INDICAÇÃO Nº 001/2024 : Que seja
formada uma equipe para atuar na coleta de lixo, a s terças-feiras,
quando acontece a folga da equipe regular.
001
02
2024
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Projeto de decreto legislativo 001/2024:Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania e dá outras providências.
001
05
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2024:SR. HELENO
PEREIRA MORATO, abrangente à sua familia formada pela esposa,
Jaqueline, e por seus filhos: Helena, Heleno Filho e Heleno Júnior,
pela demonstração de amor aos valores humanos em um vídeo gravado na
sua Propriedade da Fazenda Mineiro.
002
04
2024
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024: Falecimento do SR. MARTIN DE ALMEIDA ARAÚJO FILHO.
002
03
2024
O Executivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024 - INSTITUI, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A MEDALHA ISMÊNIA DE QUEIROZ TORREÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
002
03
2024
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024
002
04
2024
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 :Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania e dá outras providências(Canuto Fernnades Barreto
Junior.)
002
04
2024
DAMIÃO DE SOUZA
MOÇÃO DE PESAR 002/2024:em honra ao recente
falecimento do SR. MARTIN DE ALMEIDA ARAÚJO FILHO.
002
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2024:Ao caprinocultor Ronalty Oliveira
do Capril Boer, por representar o município de São José dos
Cordeiros na Nacional da Raça Boer ocorrido no mês de
outubro de 2024.
002
05
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº 002/2024 : Que seja criada uma coordenaria da mulher na cidade
003
06
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE PESAR 003/2024:em honra ao
recente falecimento do Sr. AGOSTINHO JOSÉ CUSTÓDIO,
conhecido por AGOSTINHO PERIGANO.
003
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 003/2024:Solicita que toda
licitação que envolver compra de carne, 30% do valor seja destinado para
compra de carnes de caprinos e ovinos, e toda licitação que envolver
compra de leite, 50% seja destinado para compra de leite de cabra
004
06
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE PESAR 004/2024:em honra ao
recente falecimento da Sra. SUELI MARIANO DA SILVA, conhecida
por CÉLIA DE NOÉ.
004
10
2024
O Executivo
INDICAÇÃO Nº 004/2024:Solicita a destinação de recursos para a
construção de uma piscina para a prática da hidroginástica ou outros
exercícios aquáticos, tanto para crianças especiais quanto para idosos.
005
06
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE PESAR 005/2024:em honra ao
recente falecimento do Sr. EDVALDO NUNES FRAGOSO.
006
11
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2024: A todos os
diretores escolares que atuam em nosso Município, pela passagem do “Dia
do Diretor Escolar”, comemorado no dia de hoje, 12 de novembro e pelo
papel fundamental que exercem na educação em nosso Município.
006
10
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº 006/2024:Solicita que viabilize a criação de programas de
incentivo com premiações aos professores que desenvolverem projetos
criativos e eficazes em sala de aula
006
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MONÇÃO DE PESAR 006/2024 : Em honra ao
recente falecimento do Sr. JOSÉ JOVENTINO SOBRINHO.
007
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MONÇÃO DE PESAR 007/2024 : Em honra ao
recente falecimento da Senhora Inácia Teixeira dos Santos, ocorrido no dia
11 de setembro de 2024.
007
11
2024
JANDILSON M. MARANHÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2024:A todos os Conselheiros
Tutelares que atuam em nosso Município, pela passagem do “Dia Nacional do
Conselheiro Tutelar”, comemorado no dia 18 de novembro e em consideração
a relevância do papel desempenhado pelos conselheiros tutelares na proteção
e garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nosso Município. São
eles:
008
10
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
MONÇÃO DE PESAR 008/2024 : Em honra ao
recente falecimento do Sr. MARTINHO FREIRE CORDEIROS..
009
11
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2024: a Sra.
MARIA JÚLIA DE ALCÂNTARA LIMA, pela passagem do “Dia Nacional
do Empreendedorismo Feminino”, comemorado hoje, dia 19 de
novembro e em consideração ao seu papel importante como
empreendedora em nosso Município.
009
11
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 008/2024:a Sra.
MARIA RAQUEL DE ARAÚJO, pela passagem do “Dia Nacional do
Empreendedorismo Feminino”, comemorado hoje, dia 19 de
novembro e em consideração ao seu papel importante como
empreendedora em nosso Município.
010
11
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 010/2024: a às Mulheres que
fazem parte da Associação de Mulheres da Agricultura Familiar-AMAF, um
grupo de mulheres que produzem o ano inteiro e fazem desse trabalho a
sua principal renda. No ano de 2024 a secretaria municipal de agricultura
realizou vários trabalhos, eventos e participações intermunicipais e a partir
destas dessas atividades foram selecionadas 6 mulheres destaques com
cadeias produtivas diferente e cada uma conquistando seu espaço.
011
11
2024
O Executivo
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 011/2024: a Sra.
Edna Lucia Araújo da Silva, pela passagem do “Dia Nacional do
Empreendedorismo Feminino”, comemorado hoje, dia 19 de
novembro e em consideração ao seu papel importante como
empreendedora em nosso Município.
012
11
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 012/2024: Sra. Ana Roberta Gomes de
Souza, pela passagem do “Dia Nacional do Empreendedorismo Feminino”,
comemorado hoje, dia 19 de novembro e em consideração ao seu papel
importante como empreendedora em nosso Município.
O que são LEIS MUNICIPAIS?
O que são DECRETOS?
No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos meramentes administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).
Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.
Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder executivo Presidente da República, Governador e Prefeito. Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
O decreto tem efeitos regulamentar ou de execução - expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da lei, ou seja, o decreto detalha a lei. Não podendo ir contra a lei ou além dela.
Existem ainda, os Decretos Legislativos, que são atos aprovados pelo Plenário dos legislativos – federal, estadual e municipal – sobre matéria de sua exclusiva competência que tenham efeitos externos a eles.
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